Proposta do Executivo está em tramitação e será apreciada pelos vereadores em sessão legislativa

A Câmara Municipal de Davinópolis iniciou a tramitação do Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de dois terrenos ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) para a construção da sede própria do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
A matéria foi encaminhada para apreciação dos vereadores e deverá passar por discussão e votação em plenário. Os imóveis, localizados na quadra 11 do bairro Boa Sorte, às margens da Rodovia GO-210 (Rua Dois Irmãos), somam áreas de 796,09 m² e 441,97 m², conforme especificações técnicas do projeto .
Durante a análise legislativa, os parlamentares deverão avaliar a legalidade, o interesse público e a finalidade da proposta, que prevê a destinação exclusiva dos terrenos para implantação e funcionamento do CRAS no município.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a iniciativa visa melhorar a estrutura da assistência social, garantindo um espaço próprio para atendimento à população, além de promover economia aos cofres públicos a longo prazo.
O projeto tramita em regime de urgência e segue para deliberação do plenário, podendo ser aprovado, rejeitado ou receber emendas por parte dos vereadores.