Presidente: Juliana Ferreira Gomes
Relator: Wallisson Neto da Silva Kizyzanoski
Membro: Ronaldo Gomes Borges
Competências
A Câmara Municipal de Davinópolis possui a Comissão de Habitação e Desenvolvimento Urbano, que tem como objetivo analisar e propor soluções para questões relacionadas à moradia na cidade. Essa comissão é um dos grupos de trabalho permanentes da Câmara, e sua atuação é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas na área habitacional.
Funções da Comissão de Habitação:
- Análise de Projetos de Lei:A comissão analisa projetos de lei relacionados à habitação, como aqueles que tratam de regularização fundiária, construção de moradias populares e outras questões do setor.
- Fiscalização:A comissão pode fiscalizar a execução de programas habitacionais e o cumprimento de leis e normas relacionadas à habitação.
- Audiências Públicas:A comissão pode realizar audiências públicas para ouvir a população e especialistas sobre temas relacionados à habitação, buscando construir soluções mais eficazes e participativas.
- Proposição de Políticas Públicas:A comissão pode propor políticas públicas que visem garantir o acesso à moradia digna para todos os cidadãos de Goiânia, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade social.
Exemplo Recente:
Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Davinópolis aprovou um projeto de lei que prevê assistência técnica gratuita para projetos de construção de moradias populares, buscando garantir que essas construções estejam em conformidade com as regras municipais.
Importância:
A Comissão de Habitação e Desenvolvimento Urbano desempenha um papel crucial na busca por soluções para os desafios habitacionais de Davinópolis, buscando garantir o direito à moradia digna para todos os cidadãos.