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Comissão de Obras Públicas

Presidente: Ronaldo Gomes Borges
Relator: Rodrigo José da Silva
Membro: Winas Martins Borges

Competências

Regimento Interno – Art. 75- Compete à Comissão de Obras Públicas, a fiscalização dos serviços públicos municipais, manifestar-se sobre toda matéria que envolve assuntos relativos ao capítulo V da Lei Orgânica Municipal.

Parágrafo Único: Compete ainda à Comissão de Obras Públicas, a fiscalização dos serviços públicos municipais e da construção de obras públicas.

Art. 76- Compete a Comissão de Obras Públicas a fiscalização e o acompanhamento dos Serviços Públicos nas áreas da Educação, Saúde e Assistência Social Municipais, observando-se o Título IV da ordem Econômica Social de LOMD.