Parlamentares acompanham Audiência Pública que aborda instrumentos de planejamento da gestão municipal
Última atualização em 28 março 2023 às 13h52
Assessor Contábil da Prefeitura explicou sobre receitas, ações e metas para da gestão para 2024; Consulta Pública também foi aberta por meio de questionário on-line
Na tarde desta segunda, 27/3, no plenário da Câmara Municipal de Davinópolis, o assessor contábil da Prefeitura Municipal, Valdir Antônio, apresentou e falou sobre os instrumentos de planejamento da gestão municipal, como Lei de Diretrizes Orçamentárias, (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual Municipal (PPA).
A LDO, por exemplo, fixa prioridades e metas da gestão e orienta para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Dentro da LDO também estão previstas alterações na legislação tributária, política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, concessão, vantagens, aumento de remuneração e criação de cargos, admissão de pessoal e alteração de carreiras.
O contador Valdir ainda falou das metas fiscais para o ano de 2024, onde explicou sobre o comportamento da receita municipal e as variáveis do último ano.
Para além de determinar os objetivos da gestão, o planejamento anual visa selecionar e priorizar ações e atividades, estimar o tempo de investimento para cada ação, analisar riscos e buscar meios, através de estudos, para selecionar e organizar ações que cumpra o objetivo pretendido.
Além da comunidade presente, a explanação orçamentaria no Poder Legislativo, foi acompanhada pela área contábil, os secretários municipais: Thiago Rangel (Finanças), Dr. João Henrique Nunes (Procurador Jurídico), os vereadores: Vanusa Gonçalves Rocha, Huberdan Nunes, Alessandro Bento, Júnior de Castro, o vice presidente Ricardo Machado da Silveira e o presidente José Maurício de Campos.