Projeto de Resolução estabelece nova data para a escolha da Mesa Diretora e busca adequar o calendário eleitoral ao funcionamento do Legislativo municipal

A Câmara Municipal de Davinópolis realizou, na segunda-feira (19 de outubro de 2026), a 75ª Sessão Ordinária, correspondente à reunião nº 1.966 do biênio 2025/2026, no Plenário Renato Manoel da Silva. Entre as matérias incluídas na Ordem do Dia esteve o Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora, que propõe alteração no artigo 11 do Regimento Interno da Casa.
A proposta estabelece que a eleição para renovação da Mesa Diretora seja realizada às 20h da última sessão ordinária do mês de outubro do segundo ano de cada legislatura. A medida tem como objetivo organizar o calendário eleitoral interno e proporcionar maior previsibilidade ao processo de escolha dos integrantes responsáveis pela condução dos trabalhos legislativos.
O texto também prevê que, caso a última sessão ordinária de outubro seja transferida ou tenha sua data alterada, a eleição ocorra na nova data definida para a reunião, desde que ainda dentro do mês de outubro e mantido o horário estabelecido.
Conforme a proposta, os membros eleitos serão automaticamente empossados em 1º de janeiro do ano seguinte à eleição, quando terá início o respectivo mandato de dois anos.
Composição do Legislativo
A Câmara Municipal de Davinópolis é composta pelos vereadores Antônio Pereira dos Santos, Juliana Ferreira Gomes, Maria Aparecida Fernandes, Rodrigo José da Silva, Ronaldo Gomes, conhecido como Ronaldo Cassimira, Vanusa Gonçalves da Rocha, Walisson Neto e o presidente Wilker Ferreira da Silva.
Tramitação da matéria
De acordo com a justificativa apresentada pela Mesa Diretora, a alteração busca aperfeiçoar as normas regimentais e evitar dificuldades na definição da data da eleição, especialmente em situações que envolvam finais de semana, feriados ou dias sem expediente legislativo.
A matéria constou na Ordem do Dia da sessão de 19 de outubro para discussão e votação. Entretanto, os documentos disponibilizados não apresentam o resultado final da deliberação, sendo necessária a consulta à ata oficial para confirmar se o projeto foi aprovado.